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CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANOTADA E COMENTADA - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
JAMES EDUARDO OLIVEIRA - Editora MÉTODO (Grupo GEN)



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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - 3ª EDIÇÃO
HANS KELSEN - Editora Martins Fontes

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COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STF - DIREITOS FUNDAMENTAIS E OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
JUAREZ FREITAS E ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA - Editora Manole

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 12ª EDIÇÃO
EMILIO SABATOVSKI, IARA P. FONTOURA E KARLA KNIHS - Editora Juruá

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 7ª EDIÇÃO
WALBER DE MOURA AGRA - Editora Forense Jurídica (Grupo GEN)



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UNIÃO HOMOAFETIVA - 5ª EDIÇÃO
MARIA BERENICE DIAS - Editora Revista dos Tribunais

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TRIBUNAL DO JÚRI - 3ª EDIÇÃO
PAULO RANGEL - Editora Lumen Juris

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À LEI INCOSTITUCIONAL
PATRICK ROBERTO GASPARETTO CESAR - Editora Fórum

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2ª EDIÇÃO
J.H. MEIRELLES TEIXEIRA - Editora Conceito Editorial

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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - SÉRIE CONCURSOS
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - Editora Ferreira

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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
ALIOMAR BALEEIRO E MISABEL DE ABREU - Editora Forense Jurídica (Grupo GEN)



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ESTADO CONSTITUCIONAL E ORGANIZAÇÃO DO PODER
ANDRÉ RAMOS TAVARES; INGO WOLFGANG SARLET; GEORGE SALOMÃO LEITE - Editora Saraiva

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