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Home >> Cursos online >> Cursos online de Direito >> Direito-Penal CURSO ONLINE DE DIREITO PENAL PORTAL EDUCAÇÃO   Carga Horária: 60 horas   Início do Curso: Imediato Preço: R$ 174,15 3 X R$ 58,05 Descrição compreender as generalidades e princípios do Direito Penal; Fontes e formas de interpretação da lei penal; identificar os elementos do crime, tipicidade, culpabilidade, entre outros requisitos essenciais. Conteúdo Introdução; Do conceito de direito penal; Características do direito penal; Objeto do direito penal; Fontes do direito penal; Material ou Substancial; Fonte Formal ou de Conhecimento; Classificação da Lei; Leis Penais Incriminadoras; Leis Penais não Incriminadoras; Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas; Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas; Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas; Interpretação do direito penal. Espécies de Interpretação da Lei Penal; Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo; Princípios Fundamentais do Direito Penal; Princípios do Direito Penal; O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado; Aplicabilidade do Direito Penal; Analogia; Conceito; Espécies de Analogia; Princípio da Legalidade; Âmbito Temporal Da Lei Penal; Irretroatividade da lei Penal; Conflitos de Leis Penais no Tempo; Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo; Lei Excepcional ou Temporária; Tempo do Crime; Conflito Aparente de Normas; Conceito; Elementos; Lei Penal no Espaço; Teoria Geral do Crime; Conceito de Crime; Conceito no Aspecto Material, Formal e Analítico; Fato típico; Elementos do Fato Típico; Teoria do Tipo; Elementos do Tipo; Objetos do Crime; Sujeitos do Crime; Superveniência Causal; Espécies de Causas; Espécies de Causa Absolutamente Independente; Espécies de Causa Relativamente Independente; Crime Doloso; Espécies de Dolo; Crime Culposo; Modalidades de Culpa; Espécies de Culpa; Crime Preterdoloso; Contagem de Prazo no Direito Penal; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Iter Criminis; Cogitação; Preparação; Execução; Consumação; Crime Consumado; Tentativa; Crimes que não Admitem a Tentativa; Pena da Tentativa; Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Desistência Voluntária; Arrependimento Eficaz; Consequência Penal para a Desistência Voluntária e o Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Requisitos do Arrependimento Posterior; Crime Impossível; Hipóteses em que ocorre o Crime Impossível; Crime Impossível X Delito Putativo; Espécies de Delito Putativo; Do Erro no Direito Penal; Erro de Tipo; Erro de Tipo X Erro de Direito; Formas de Erro de Tipo; Classificação dos crimes; Concurso de crimes ou de delitos; Concurso material ou real; Concurso formal ou ideal; Crime continuado; Concurso de pessoas ou concurso de agentes; Tipos de Crimes Quanto ao número de Pessoas que Deles Participam; Autoria, Coautoria e Participação; Requisitos do Concurso de Pessoas; Punibilidade no Concurso de Pessoas; Excludentes de Ilicitude ou de Antijuricidade; Causas Supralegais que Excluem o Ilícito Penal; Exclusão de ilicitude, erro de proibição e erro de tipo permissivo; Erro de Proibição ou Erro sobre a Ilicitude do Fato; Erro de Tipo Permissivo ou Descriminante Putativa; Descriminantes Putativas por Erro de Proibição; Circunstâncias Incomunicáveis. Metodologia O Sistema de Ensino Portal Educação desenvolve sua prática utilizando diversos recursos disponíveis ...saiba mais Público Alvo Este curso é direcionado aos Advogados, Juízes, Acadêmicos em direito e áreas afins, Professores de ...saiba mais Avaliação e Certificado Somente os alunos aprovados têm direito ao certificado, que é postado nos Correios entre 15 (quinze)...saiba mais Tecnologia Ferramentas Administrativas Ferramentas para Aprendizagem Página Inicial que indica desempenho no ...saiba mais Diferenciais Tutoria com profissionais especializados em todas as áreas; Conteúdo on-line rico em videoaulas, j...saiba mais Fidelidade Este curso pertence ao Programa Fidelidade e-Duc. Valor de troca: 45 e-Ducs. Comentários Não há comentários para este produto!  DEIXE A SUA AVALIAÇÃO!

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