|
|
 |
|
|
|
Home >>
Livros >>
Livros de Direito >> Direito-Penal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Venda e entrega por Livraria Cultura
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
| Tags |
 |
prisao, medidas
prisao, medidas cautelares
prisao, medidas cautelares liberdade
|
| |
| Descrição |
|
| |
| Este livro fala as novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual, fiança e liberdade provisória. O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer, com maestria, os novos procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória, que para ele são passos importantes na "construção de um processo penal democrático". Segundo o autor, essa inovação da adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, nesse período contemporâneo do direito que ora vivemos, coloca o processo penal em perfeita sintonia com a realidade político-social ao priorizar a chamada "jurisdição constitucional das liberdades". |
|
|
|
| |
| Cursos Online do Mesmo Assunto
|
|
|
|
|
|
| |
| |
|
|
|
| |
| Outros Dados |
|
| EDIPRO (Edições Profissionais) |
| 8572836861 |
| |
| Médio |
| Brochura |
| Português |
| Nacional |
| 1 |
| 160 |
|
15/08/2011
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
