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DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - COMENTÁRIOS E INTERPRETAÇÃO- 2011

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Descrição
Este livro fala as novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual, fiança e liberdade provisória. O processualista Thiago Minagé demonstra os pontos mais polêmicos ao esclarecer, com maestria, os novos procedimentos da prisão em flagrante, da prisão preventiva, da fiança e da liberdade provisória, que para ele são passos importantes na "construção de um processo penal democrático". Segundo o autor, essa inovação da adoção de medidas cautelares substitutivas à prisão processual, nesse período contemporâneo do direito que ora vivemos, coloca o processo penal em perfeita sintonia com a realidade político-social ao priorizar a chamada "jurisdição constitucional das liberdades".
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Outros Dados
Editora: EDIPRO (Edições Profissionais)
ISBN-10: 8572836861
ISBN-13:
Formato: Médio
Acabamento: Brochura
Idioma: Português
Origem: Nacional
Edição: 1
Número de páginas: 160
Lançamento: 15/08/2011
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