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Home >> Cursos online >> Cursos online de Direito >> Direito-Ambiental CURSO ONLINE DE DIREITO AMBIENTAL PORTAL EDUCAÇÃO   Carga Horária: 60 horas   Início do Curso: Imediato Preço: R$ 186,34 3 X R$ 62,11 Descrição Atualizar o conhecimento no âmbito do Direito Ambiental, desenvolvendo reflexões e promovendo uma análise crítica a respeito desse ramo do Direito; Compreender e proporcionar possibilidades do conhecimento dos fenômenos jurídicos e sociais relativos à questão ambiental, desde sua gênese, princípios informativos, ocorrências ecológicas baseadas na análise dos instrumentos legais e medidas processuais de tutela ambiental. Conteúdo Introdução à Temática Ambiental; Relação Homem e Meio Ambiente: Origens Históricas da Crise Ambiental; A Crise Ambiental Planetária; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental e Ética Ambiental; O Direito e a Proteção Ambiental; Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil; Fase Colonial, Fase Imperial, Fase Republicana; Conceito de Meio Ambiente para o Direito; Classificação de Meio Ambiente para o Direito; Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; Conceito de Direito Ambiental; Recursos Naturais e Bens Ambientais; Princípios do Direito Ambiental; Competência em Matéria Ambiental; O Meio Ambiente na Constituição Federal Brasileira; A Política Nacional do Meio Ambiente e seus Instrumentos; Composição do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente; Responsabilidade Civil na Política Nacional do Meio Ambiente; O Meio Ambiente Natural; Flora e Flora; Fundamento Constitucional; Legislação Ordinária; Código Florestal; Lei de Crimes Ambientais; Lei da Mata Atlântica; Lei de Gestão das Florestas Públicas; Código de Proteção à Fauna; Código de Pesca e outras Leis de Proteção do Solo; Lei de Agrotóxicos e Mineração; Atmosfera; Lei de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores; Lei de Crimes Ambientais; Recursos Hídricos - Código de Águas; Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei de Crimes Ambientais; Lei de Poluição Causada por Lançamento de Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional; Biodiversidade e Patrimônio Genético; Unidades de Conservação; O Meio Ambiente Artificial; Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Estatuto da Cidade; O Meio Ambiente Cultural; Tombamento; Bens Culturais de Natureza Imaterial; O Meio Ambiente do Trabalho; Consolidação das Leis Trabalhistas; Tutela Administrativa do Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental; Poder de Polícia Ambiental; Infrações Administrativas e Processo Administrativo; Sanções Administrativas; Licenciamento Ambiental; Licenças Ambientais; Competência para Licenciar; Estudos Ambientais para o Licenciamento; Tutela Civil do Meio Ambiente: Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental; Dano Ambiental; Formas de Reparação do Dano Ambiental; Responsabilidade Civil e Dano Ambiental; Teoria Subjetiva e Objetiva; Responsabilidade Objetiva por Dano Ambiental; Tutela penal do Meio Ambiente: Criminalização de Condutas e Atividades Degradadoras; Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição Federal; Crimes Ambientais; Sujeitos do Crime Ambiental e Sanções Penais; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Dos Crimes contra o Meio Ambiente; Tutela Processual do Meio Ambiente: Ação Civil Pública e Ação Popular; Ação Civil Pública; Ação Popular. Metodologia O Sistema de Ensino Portal Educação desenvolve sua prática utilizando diversos recursos disponíveis ...saiba mais Público Alvo Este curso é direcionado aos profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que procur...saiba mais Avaliação e Certificado Somente os alunos aprovados têm direito ao certificado, que é postado nos Correios entre 15 (quinze)...saiba mais Tecnologia Ferramentas Administrativas Ferramentas para Aprendizagem Página Inicial que indica desempenho no ...saiba mais Diferenciais Tutoria com profissionais especializados em todas as áreas; Conteúdo on-line rico em videoaulas, ...saiba mais Fidelidade Este curso pertence ao Programa Fidelidade e-Duc. Valor de troca: 45 e-Ducs. Comentários Não há comentários para este produto!  DEIXE A SUA AVALIAÇÃO!

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