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SEGURANÇA JURÍDICA - 2012

HUMBERTO AVILA - MALHEIROS
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Tags
Segurança Jurídica    STF 
Descrição
Nesta obra, cada elemento da segurança jurídico-tributária é esmiuçado numa análise rica e profunda. Destaca-se o primoroso estudo da modulação das decisões do STF que declaram a inconstitucionalidade de leis. Reconstruir a segurança jurídica, em geral e no âmbito do Direito Tributário, como norma-princípio fundada na CF/88, por meio de um método capaz de progressivamente reduzir a sua indeterminação e de atribuir-lhe a maior funcionalidade possível, é a tarefa assumida na presente obra.
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Outros Dados
Editora: Malheiros
ISBN-10: 8539201275
ISBN-13:
Formato: Médio
Acabamento: Brochura
Idioma: Português
Origem: Nacional
Edição: 1
Número de páginas: 736
Lançamento: 05/07/2012
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