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PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO - ÓBICES E DESAFIOS

DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS - JURUÁ
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Tags
Desenvolvimento Urbano    Planejamento    Sistema Jurídico Brasileiro 
Descrição
Este livro nos traz uma importante contribuição sobre esta temática, enfatizando o papel das políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, do papel do plano diretor para viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do significado do desenvolvimento sustentável como marco referencial para a compreensão mais adequada do desenvolvimento urbano que deve ser promovido em nossas cidades. A análise feita sobre a relevância dos novos institutos jurídicos, inseridos no Estatuto da Cidade, que propiciou mudanças paradigmáticas para o planejamento e desenvolvimento urbano como o direito à cidade, a gestão democrática da cidade, a propriedade urbana contendo como componente a função social, a possibilidade de atuação do Poder Público para condicionar o uso da propriedade urbana, a função social, produziu vários aportes para pensarmos num modelo ideal de sistema nacional de desenvolvimento urbano. Uma visão crítica sobre o modelo de cidade capitalista, que resultou num modelo de desenvolvimento urbano gerador de segregação do espaço urbano e desigualdade social, contribui para pensarmos e defendermos um novo modelo de desenvolvimento urbano, que seja voltado a combater as desigualdades sociais e territoriais, de modo que nossas cidades sejam concebidas como espaços sociais e territoriais de inclusão social, de solidariedade e convivência pacífica. A preocupação em destrinchar o papel dos entes federativos no planejamento e desenvolvimento urbano, tendo o Município um papel preponderante neste campo institucional, bem como avaliar o papel do planejamento e de instrumentos destinados para este fim, como o plano diretor, contribui para identificarmos que instrumentos devem ser adotados para um planejamento e desenvolvimento urbano regional e metropolitano, bem como de ordenar e planejar de forma integrada o território referente as áreas urbanas e rurais, por exemplo. Ressalto, por fim, que esta obra deve ser vista como uma contribuição relevante para pensarmos que modelo de sistema de desenvolvimento urbano precisamos adotar e vivenciar para construirmos cidades mais justas, humanas, democráticas e sustentáveis
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Outros Dados
Editora: Juruá
ISBN-10: 8536237341
ISBN-13:
Formato: Médio
Acabamento: Brochura
Idioma: Português
Origem: Nacional
Edição: 1
Número de páginas: 170
Lançamento: 09/04/2012
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